Sinais dos Tempos

A primeira advertência de Cristo, ao começar sua pregação, se referia ao tempo. "Completou-se o tempo", dizia ele. Depois de realizar, por sua conta, diversos sinais, continuava insistindo na necessidade de "interpretar os sinais dos tempos". A expressão faz lembrar João 23. Ele a usava com freqüência. Otimista, pressentia que estava próxima uma nova primavera para a Igreja. Os sinais eram favoráveis, os ventos sopravam na mesma direção. O tempo era oportuno. Ele mesmo foi um sinal de Deus. Com sua presença, com sua simplicidade, com sua bondade, com sua coragem de convocar um concílio com sua idade avançada, imprimia otimismo e transformava em sinais positivos até os problemas que a realidade apresentava.

Passados 50 anos, parece que os tempos mudaram. Já não existe aquele clima convergente, de esperança, de otimismo com o futuro da Igreja, de vontade de viver com autenticidade os valores do Evangelho. Foi impressionante como João 23, em poucos meses, conseguiu contagiar de entusiasmo a todos, tanto a Igreja como a sociedade do seu tempo. Começou com a surpresa de sua eleição, na idade de 77 anos, e com a expectativa logo criada de um "papa de transição". Seu gesto de visitar as crianças doentes no hospital no natal de 1958, seguido da visita aos presos de Roma no mesmo dia, granjeou a simpatia e o entusiasmo de todo o povo. Esta simpatia feita de bondade, criou o ambiente favorável para a pronta adesão à idéia de um concílio ecumênico para renovar a Igreja e reconciliá-la com o mundo atual. De "papa de transição", passou a "papa da transição". Agora, parece haver uma dispersão de apelos, e uma pesada inércia para enfrentar os problemas. Crescem as resistências dentro da própria Igreja diante do projeto de renovação conciliar. No mundo, alguns problemas tomam forma dramática, como o aumento do número de famintos, mas a situação é vista como se fosse uma fatalidade diante da qual nos sentimos impotentes. São estes os nossos tempos. Mas João 23 continua nos incentivando a ver o lado positivo da realidade. Ele continua nos pedindo para interpretar com esperança os sinais dos tempos. A Diocese de Jales, em todo o caso, se sente especialmente ligada a João 23. Foi ele que assinou o decreto de sua criação, logo no início do seu pontificado. De maneira especial, sentimos o compromisso de sustentar com firmeza a proposta de renovação eclesial que o concílio delineou com sólidos fundamentos e com indicações práticas. A Diocese está prestes de celebrar o seu "ano jubilar", para comemorar os 50 anos de sua existência. Ela percebe que agora já não é mais suficiente o entusiasmo fácil dos tempos do concílio. As resistências se cristalizaram, em diversos nichos. Para levar adiante o projeto conciliar é preciso um plano bem pensado e articulado. É o que a Diocese espera fazer, incentivada pela memória dos seus inícios, vividos com intensidade sob a inspiração do Papa João 23. Foi ele que pediu aos bispos do Brasil um "plano de emergência" para a evangelização do povo brasileiro, na primeira sessão do concílio, em 1962. Agora, a maneira de administrar os ventos, que continuam soprando, é implementar um bom plano diocesano de pastoral. Assim será possível fazer da Igreja Local, da Diocese, a referência positiva, e indispensável, para todos os que querem ser Igreja e participar de sua vida e de sua missão.

Dom Demétrio Valentini

Um país de imigrantes e a educação das minorias

Num país cuja História é fundamentalmente marcada por ondas de imigrantes de todas as partes do mundo, classificar pessoas em opções raciais monolíticas ainda da década de 60, como branco, negro, índio ou asiático, vai ficando cada vez mais difícil. É exatamente por esta razão que, por determinação do Departamento de Educação, as escolas públicas da região de Washington vão, a partir do próximo ano, usar um sistema de classificação multiracial e étnico, na tentativa de fazer frente aos filhos dos cada vez mais numerosos casais interraciais nos EUA. Para o governo, a idéia é rastrear melhor o desempenho educacional dos vários grupos e subgrupos raciais, especialmente as minorias, de modo a adaptar o conteúdo das matérias e entender porque determinados grupos de uma mesma escola vão bem enquanto outros vão mal. As fichas de matrícula permitirão que os alunos marquem mais de uma opção de raça ou etnia, como branco e índio ou branco e hispânico. — A nova classificação é especialmente importante para o acompanhamento de grupos e calcular a diferença entre o geralmente bom desempenho de brancos e asiáticos de grupos como negros e hispânicos. Programas e leis de inclusão como o "No child left behind" podem ser aperfeiçoados e ampliados para o grupo que, hoje, é o que apresenta as maiores dificuldades: o de jovens de origem hispânica, já que muitos se matriculavam como brancos — diz Gary Orfield, diretor-adjunto do Projeto Direitos Civis da Universidade da Califórnia. "No child left behind" ("Nenhuma criança para trás", em inglês) é uma lei aprovada em 2002, durante o governo de George W. Bush que flexibilizou matrículas e exigiu melhores estatísticas de escolas ao redor dos EUA, associando os desempenhos em sala de aula, por exemplo, aos grupos raciais. Recente levantamento mostrou que, apesar dos sete anos da lei, a diferença entre o nível de desempenho de grupos de estudantes negros e brancos mudou muito pouco e piora à medida em que a criança cresce. No mais recente levantamento divulgado pelo Centro Nacional de Estatísticas de Educação, a diferença nas notas dos testes de leitura de crianças brancas e negras de nove anos, por exemplo, era de 27 pontos, em 2004, e de 24 pontos, em 2008, com vantagem para o grupo de estudantes brancos. No caso de crianças de 17 anos, a diferença aumenta em todos os sentidos. Passou de 27 pontos, em 2004, para 29 pontos, em 2008. Nos testes de matemática para crianças de 17 anos, a diferença passa de 27 pontos, em 2004, para 26 pontos, com vantagem para os estudantes brancos. E o pior: apesar das melhoras,de um modo geral, nos desempenhos de estudantes americanos de 17 anos, a média de notas de 2008 é equivalente à média de notas da década de 70, tanto nos testes de redação, como nos de matemática. Isso, explica o próprio Departamento de Educação, ocorre porque a entrada maior de negros e hispânicos no sistema educacional americano — um privilégio de brancos nos anos 60 e 70 — puxou para baixo as notas gerais. A notícia provocou a reação de boa parte da comunidade negra dos EUA, que vem co-brando uma ação mais direta do governo de Barack Obama, com políticas afirmativas que diminuam a ainda enorme diferença entre negros e brancos no país. Especialmente agora, em meio à crise, que levou o desemprego entre negros a dois dígitos. Ainda assim, a afeição da comunidade negra nos EUA a Obama é enorme, ainda que a pressão venha crescendo: — Uma das promessas de campanha de Obama foi usar de ação afirmativa para reduzir as diferenças entre brancos e negros nos EUA — diz Hilary O. Shelton, vice-presidente de assuntos legais da Associação Nacional para o Avanço das Pessoas de Cor (NAACP, da sigla em inglês, a mais ativa e influente associação civil de negros nos EUA). — Nós e o presidente achamos que ações afirmativas são necessárias, mas eu acho que o que ocorre ainda é uma questão de prioridades. A crisa obriga o governo a trabalhar no amparo dos mais pobres. Mesmo assim, como a comunidade negra é grande parte dos pobres americanos, os negros acabam se beneficiando dos programas de reativação da economia. Mas temos certeza que, com o tempo, as ações virão e nosso trabalho e convencer o Congresso de que estas ações são importantes.

Fonte: http://oglobo.globo.com

Presidente Lula assina lei que anistia 50 mil estrangeiros irregulares

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira projeto de lei que permite a regularização de estrangeiros que vivem irregularmente no Brasil. O objetivo é garantir a anistia de um grupo de 40 mil a 50 mil pessoas, principalmente chineses e latino-americanos, como argentinos, bolivianos e uruguaios. Organismos que ajudam aos estrangeiros estimam que existam 200 mil deles em situação irregular no País. "Essas medidas significam que o Brasil se coloca cada vez mais à altura da lógica migratória contemporânea. Somos uma nação formada por imigrantes e que prova como as diferenças culturais podem viver em harmonia", defendeu o presidente ao assinar o projeto. "Não só somos um povo misturado como gostamos de ser um povo misturado." A nova lei prevê que os estrangeiros que tiverem ingressado irregularmente no Brasil até 1º de fevereiro deste ano possam requisitar residência provisória com validade de dois anos. Noventa dias antes do término desse prazo, o imigrante poderá solicitar junto às autoridades brasileiras sua residência permanente. O pedido de residência provisória poderá ser formalizado em até 180 dias a partir desta sexta-feira, mas não vale nos casos de estrangeiro expulso ou que ofereça indícios de periculosidade. "Não podemos esquecer que a própria Constituição Federal, quando trata dos direitos e garantias sociais, estabelece que todos são iguais perante a lei, sejam brasileiros ou estrangeiros (regulares). A migração irregular é uma questão humanitária e não pode ser tratada como se fosse criminalidade", opinou o presidente, aproveitando para condenar a política de "países ricos" de repatriação de imigrantes ilegais. "A repressão, discriminação e intolerância não lidam com a raiz do problema. Ninguém deixa sua terra natal porque quer, mas porque precisa ou porque acha que pode construir uma vida mais digna", declarou. "Foi isso que aconteceu com a minha família. Os países mais ricos devem ter um enfoque solidário na questão da migração." "É bom que a gente crie um mundo sem fronteira ou com fronteira mais maleável. Que o ser humano seja olhado pelo seu lado bom e não como coisa ruim quando atravessa uma fronteira", disse Lula. "Temos que ser generosos com os seres humanos de qualquer parte do mundo." De acordo com o Ministério da Justiça, após a regularização, o estrangeiro passará a ter direito de livre circulação no território nacional, acesso a trabalho remunerado, à educação, à saúde pública e à Justiça. Na última regularização de estrangeiros feita pelo governo federal, em 1998, 39 mil cidadãos foram anistiados. CriseAo destacar a postura do Brasil de integrar migrantes ilegais, o presidente Lula voltou a condenar a postura de algumas nações que, diante da crise financeira mundial, vêm rechaçando a população mais pobre do planeta. Vestido com o que classificou de "um pouco de Bolívia e um pouco de Paraguai", Lula disse que a anistia aos estrangeiros irregulares "é mais um exemplo que o Brasil quer dar ao mundo". "No fundo a crise, se prejudica todo mundo, certamente prejudicará os mais pobres. E a gente vê o que acontece com brasileiros em países europeus", concluiu. "Nesse momento que a América Latina está discutindo sua integração, de forma muito incipiente, (discutindo sua) dívida com os africanos, acho que essa oportunidade é para que possamos mexer com as consciências e corações dos dirigentes do mundo inteiro."

Fonte:http://noticias.terra.com.br/brasil/interna/0,,OI3855403-EI306,00.html

Projeto pretende reduzir vulnerabilidade de crianças ao tráfico de pessoas

Uma pesquisa sobre a situação de crianças e adolescentes baianos vítimas de tráfico humano está contribuindo para o desenvolvimento de projetos do Instituto Winrock Internacional, no estado brasileiro da Bahia. Após uma pesquisa de 2008, a entidade iniciou três projetos que pretendem reduzir a vulnerabilidade de crianças e adolescentes ao tráfico de pessoas e exigir políticas públicas de combate ao crime. Desde junho deste ano, a instituição está desenvolvendo o potencial criativo de 100 adolescentes do estado através de oficinas e outras atividades. O projeto deve durar dois anos e é financiado pela fundação suíça OAK, em parceria com o Centro de Referência Integral do Adolescente (Cria). "Através de oficinas, [o projeto] trabalha a partir dos desejos dos jovens, que é justamente onde o tráfico atua", explica Débora Aranha, coordenadora do Winrock. A pesquisa que a entidade realizou em 2008 mostra que 76,6% das crianças e adolescentes entrevistados apontaram a busca de melhores condições de vida como o motivo que os leva a sair de sua cidade. O segundo projeto embasado pelos dados da pesquisa visa o fortalecimento da rede baiana de proteção de crianças e adolescentes. Formação, encontros e assistências técnicas marcaram as duas capacitações já realizadas pelo Winrock. Para Débora, "há um quadro bastante limitado dessa rede", apesar da grande quantidade de instituições afins que existem no Estado. Segundo a coordenadora, a rede é atualmente composta por 38 organizações civis e serviços governamentais de Salvador e Feira de Santana. "Falta coordenação entre as entidades. Muitas vezes, elas não dialogam e não encaminham", explicou Débora. A coordenadora enfatizou a falta de capacitação de técnicos para identificar, acessar, atender, encaminhar e notificar. Outras "limitações estão ligadas à questão da infraestrutura, recursos e equipamentos adequados". A pesquisa apontou a ineficiência do sistema de proteção às vítimas de tráfico de pessoas na Bahia. Dentre os entrevistados, 57% foram vítimas de tráfico intermunicipal; 40%, vítimas de rotas interestaduais; e 1% foi traficado internacionalmente. "[O resultado] confirmou muitas das tendências, das nossas desconfianças: a rede de tráfico é muito mais eficiente do que a rede de proteção", avaliou Débora. O terceiro projeto é de conscientização da sociedade e dos governos para o problema cada vez mais crescente do tráfico de pessoas. Até 2011, o Winrock vai divulgar boletins eletrônicos sobre o tema e estimular a cobertura da mídia sobre os casos de crime no Estado. "Um dos grandes problemas é a invisibilidade do problema", criticou a coordenadora. O caráter subjetivo da pesquisa pôde apontar que as vítimas de tráfico humano também são vítimas de desestruturação familiar e da ausência de políticas públicas. A partir de setembro, uma equipe móvel de profissionais multidisciplinares vai percorrer as seis regiões de Salvador com maior índice de violência e vulnerabilidade ao tráfico. Atualmente, a instituição está capacitando psicólogos, assistentes sociais e economistas, dentre outros profissionais, que vão sensibilizar a população sobre o problema. A pesquisa Em 2008, o Winrock entrevistou 22 adolescentes, 31 especialistas e 39 gestores de instituições em Salvador e Feira de Santana, cidades do Estado da Bahia. A principal conclusão é de que o aliciamento pelas redes de exploração e tráfico sexual começa cada vez mais cedo, entre nove e 15 anos de idade. Para o instituto, a metodologia aplicada conseguiu aprofundar os dados da pesquisa mais recente realizada no Brasil, a Pesquisa sobre o Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes para fins de Exploração Sexual Comercial (Pestraf). Em 2002, a Pestraf mapeou as rotas intermunicipais, interestaduais e internacionais do tráfico de pessoas e mostrou o perfil das vítimas desse tipo de crime. O resultado obtido pelo Winrock confirma os dados da pesquisa anterior, ao apontar que 86,4% das vítimas são meninas e 81% do total são de raça negra ou parda. Do total de vítimas, 81% são negros ou pardos. A maioria possui Ensino Fundamental incompleto e 31,8% dizem que sabem ler e escrever. Um total de 57,1% declarou já ter saído de seu município; 40%, do Estado; e 1%, do país. Dentre eles, 81,8% revelam que o que foi prometido não correspondeu ao esperado. 86,4% das vítimas são meninas e 13,6%, meninos homossexuais. Fonte: Adital

Imigrantes ilegais no Brasil podem chegar a 300 mil

No Brasil, não faltam denúncias de exploração de mão-de-obra clandestina. É difícil mostrar em números o grande contingente de estrangeiros ilegais que, por estarem à margem da lei e da sociedade, aceitam viver em condições muitas vezes desumanas. Mas dados do Instituto Migrações e Direitos Humanos, ligado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), apontam entre 250 mil e 300 mil indocumentados. O Ministério da Justiça calcula 50 mil irregulares. E a Associação Nacional de Estrangeiros e Imigrantes no Brasil (ANEIB) fala em cerca de 60 mil. De qualquer maneira, eles são milhares e vêm atrás de melhores oportunidades — o mesmo “sonho do progresso” que leva milhares de brasileiros aos Estados Unidos, à Europa e ao Japão. “A procedência é diversificada, mas há indiscutivelmente um índice muito alto de bolivianos, peruanos e outros latino-americanos. Também há, e isto foi constatado de forma muito expressiva na última anistia (1998), significativa presença de asiáticos, especialmente chineses e coreanos”, afirma Rosita Milesi, do Instituto Migrações e Direitos Humanos. Ela explica que, à medida que a pobreza aumenta nos países vizinhos e que os países desenvolvidos endurecem as leis contra os imigrantes, cresce a presença de estrangeiros no Brasil. Como nem todos conseguem entrar pelas vias legais, existe um mercado clandestino de intermediários, que trazem os imigrantes para o país e os colocam em situação de semiescravidão – são os chamados “gatos” ou “coiotes”. Os bolivianos e paraguaios, por exemplo, trabalham em confecções do Brás, Pari e Bom Retiro, no centro de São Paulo, em jornadas abusivas, que passam de 16 horas. Eles têm seus passaportes apreendidos até que quitem suas dívidas com os patrões e, na maioria das vezes, são obrigados a trabalhar durante meses para pagar os custos da viagem e, posteriormente, para bancar a alimentação e as ferramentas de trabalho. Mas, na opinião do padre Mário Geremia, coordenador do Centro Pastoral do Migrante, os equatorianos e os peruanos são os que estão em situação mais difícil. “Para eles, não há Mercosul ou acordos bilaterais, como o Brasil-Bolívia, feito para quem chegou até 2005. Só lhes resta a anistia”, diz. A ameaça de deportação é uma constante entre os ilegais. Mas, segundo o secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, a anistia chega exatamente para tentar ajudar os trabalhadores nesta condição, para que eles denunciem situações de abuso e ganhem cidadania. O padre Geremia defende ainda que, depois da anistia, será preciso lidar com a diferença de cultura para que as situações de exploração sejam realmente resolvidas. “Aos bolivianos, que vêm da tradição do campo, interessa o alimento e o dinheiro. Eles comem, dormem e trabalham no mesmo espaço, então não é um problema trabalhar mais de oito horas ou colocar as crianças para trabalhar. Eles não admitem que isso seja visto como trabalho escravo ou degradante. Para eles, isso é a solução”, explica. Entre os coreanos, que começaram como trabalhadores explorados e hoje são em parte donos das confecções que empregam os bolivianos, a expectativa pela anistia também é grande. Segundo o secretário-geral da Associação Brasileira dos Coreanos, André Lee, “o projeto é muito bem-vindo”, porque ainda existe cerca de seis mil coreanos ilegais no Brasil. Ele também ressalta que tirar os imigrantes da ilegalidade é um processo difícil. “Estamos cadastrando os indocumentados desde que saiu a notícia da anistia, mas é um processo muito lento, tem muita gente descrente e as pessoas estão receosas de se mostrar”, diz. Lee conta que antes os coreanos fugiam da guerra e da pobreza, mas hoje buscam uma chance em um país muito maior e com mais oportunidades. “A maioria dos ilegais é de familiares ou conhecidos de estrangeiros que já moram no Brasil”. Fonte: UOL

Migrantes de países da América do Sul procuram refúgio na Amazônia

MANAUS - O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística divulgou em 2007 a estimativa de habitantes na Amazônia Legal que compreende a 25,8 milhões de pessoas. Além destes, os refugiados de outros países, também vivem na região, mas não aparecem nos censos do órgão nacional. A dificuldade para identificar os migrantes será um dos assuntos debatidos na 61ª Reunião Anual da SBPC, no Amazonas. - Já ocorreu de duas mil pessoas cruzarem a fronteira brasileira em um único dia em busca de segurança, afirma o consultor da unidade regional no Brasil do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), Gabriel Gualano de Godoy. A Colômbia é a que mais “gera” refugiados e deslocados para a Amazônia, em função da proximidade geográfica e da crise humanitária que assola o país há 40 anos e que já levou à diáspora cerca de 3 milhões de pessoas. Conflitos De acordo com levantamento do ACNUR, os colombianos costumam fugir das áreas de conflitos, onde há a atuação de grupos guerrileiros, como as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farcs) ou dos narcotraficantes. O destino dos refugiados é a cidade de Letícia, na fronteira com o Brasil, para chegarem a Tabatinga no Amazonas. Em território brasileiro, eles seguem para cidades como São Gabriel da Cachoeira. Índigenas Além de colombianos urbanos, há também ribeirinhos e indígenas que são forçados a deixar sua terra natal. Normalmente eles são mais vulneráveis ao recrutamento forçado por grupos paramilitares, por conhecerem bem a floresta. - Isso aconteceu com os ticunas, da Colômbia, que foram empurrados para o Brasil e tiveram de ficar junto com os ticunas brasileiros para fugir de grupos como esses atuantes na Colômbia, exemplifica Godoy. Refúgio A maioria dos migrantes não consegue protocolar um pedido formal de refúgio e logo regressa ao país de origem, o que dificulta identificá-los e até mesmo saber em que situação se encontram. De acordo com Godoy, apesar de a Lei de Refugiados vigorar no Brasil há mais de dez anos e os órgãos de governo é necessário é preciso difundir melhor esse processo em algumas regiões, especialmente na Amazônia. Conferência Para discutir o tema “Migrações e refugiados na Amazônia” acontecerá durante a 61ª Reunião Anual da SBPC uma conferência para discutir a situação dos refugiados na região Amazônica. O evento será realizado a partir do dia 12 em Manaus (AM), no campus da Universidade Federal do Amazonas (UFAM). (VB) Fonte: http://portalamazonia.globo.com/pscript/noticias/noticias.php?pag=old&idN=87864

Migração

A emigração é um direito natural e inalienável, que é uma válvula de segurança que estabelece o equilíbrio entre riqueza e o poder produtivo de um povo, que é fonte de bem-estar para quem parte e para quem fica, aliviando o solo da super-população e valorizando a mão-de-obra de quem fica, que pode, enfim, ser um bem ou um mal individual ou nacional, dependendo do modo e das condições de como se realiza, mas que é quase sempre um bem humano, porquanto abre novos caminhos ao comércio, facilita a difusão das descobertas da ciência e das indústrias, funde e aperfeiçoa as civilizações e alarga o conceito de pátria para além dos fins materiais, tornando o mundo a pátria do homem... Migração Movimento de pessoas, grupos ou povos de um lugar para outro. Se optarmos por uma definição de dicionário, verificaremos que migrar é mudar, passar de uma região a outra, de um país para outro. A migração é um fenômeno antigo e que se repete, com variada freqüência e intensidade, ao longo da história. Os grandes movimentos migratórios ocorridos em outras épocas tiveram sua causa nas invasões, conquistas, êxodos, mudanças sazonais, fome, superpopulação de determinadas regiões, entre outras. Motivos semelhantes, às vezes agravados, aos das acentuadas correntes migratórias no passado, caracterizam as migrações atuais: a globalização, questões demográficas de certos países ou regiões, a violação de direitos, o desemprego, a desorganização das economias tradicionais, as perseguições, a discriminação, a xenofobia, a desigualdade econômica entre os países e entre o hemisfério norte e o hemisfério sul são algumas causas das grandes migrações da atualidade. Migrante é, pois, toda a pessoa que se transfere de seu lugar habitual, de sua residência comum para outro lugar, região ou país. É um termo freqüentemente usado para definir as migrações em geral, tanto de entrada quanto de saída de um país, região ou lugar, não obstante existam termos específicos para a entrada de migrantes – Imigração – e para a saída – Emigração. É comum, também, falar em "migrações internas", referindo-se aos migrantes que se movem dentro do país, e "migrações internacionais", referindo-se aos movimentos de migrantes entre países, além de suas fronteiras. Migração clandestina A expressão se refere àquelas pessoas que, independentemente da razão porque migram, entram ilegalmente, sem portar qualquer Visto ou permissão, num país diverso do de sua nacionalidade ou residência legal. Embora seja difícil individuar as motivações exatas que induzem as pessoas a migrar clandestinamente, a própria realidade demonstra, de certo modo, que os migrantes assim procedem prioritariamente por motivos econômicos e movidos pela necessidade, em busca de emprego, de saúde, muitas vezes de oportunidades para estudar, para unir-se a familiares que residem no país, para fugir de situações de violência ou devido a violações dos direitos humanos, e, acima de tudo, sonhando sempre com melhores condições de vida. Leis restritivas e medidas excludentes por parte dos países acentuam significativamente o universo de migrantes clandestinos e migrantes em situação irregular ou ilegais. É comum usarmos como sinônimos os termos clandestino, ilegal, estrangeiro em situação irregular ou indocumentado. Não o são. Insiste-se, até mesmo por questões de considerar o estado emocional e a dignidade do ser humano, na distinção entre as várias situações. Em breves palavras, clandestino é o que entra num país sem portar Visto ou autorização para tal. Ao passo que, ilegal é o estrangeiro que se encontra num país em condições não condizentes com a legislação daquele país, embora, não necessariamente tenha entrado de forma clandestina. E, indocumentado ou em situação irregular, é o que não providenciou sua documentação ou que, após haver entrado legalmente no país, ali permaneceu além do período de autorização que recebera. Migrante forçado É assim chamado o que migra para um país que não o de sua nacionalidade ou residência por causas alheias à sua vontade. A origem destas causas pode ser econômica, política, social, desastres naturais, busca de sobrevivência. A Igreja denomina a estes migrantes de "refugiados de fato". Refugiado é "Toda a pessoa que, devido a fundados temores de ser perseguida por motivos de raça, religião, nacionalidade, pertença a determinado grupo social ou opiniões políticas, se encontre fora do país de sua nacionalidade e não possa ou, por causa de ditos temores, não queira valer-se da proteção de tal país". Assim o define o art. 1-A da Convenção de Genebra sobre o Estatuto dos Refugiados, de 1951 e seu protocolo de 1967. Segundo a legislação brasileira, é, também, considerada refugiada "a pessoa que, devido a grave e generalizada violação de direitos humanos, é obrigada e deixar seu país de nacionalidade para buscar refúgio em outro país" (Lei 9474/97, artigo 1º, inciso III). O termo "refugiado" vem sendo também associado à pessoa ou grupos que são forçados a deixar seu país, embora não necessariamente "perseguidos", por fome, desemprego, questões raciais, étnicas, desordem política interna do país, motivos religiosos, e buscam segurança ou perspectivas de vida e sobrevivência em outros países. Quando, nestes casos, não se configuram todos os elementos legais que caracterizam o conceito de refugiado, estes migrantes são freqüentemente chamados de imigrantes econômicos ou refugiados de fato. Imigração: movimento de pessoas ou de grupos humanos, provenientes de outras áreas, que entram em determinado país, com o intuito de permanecer definitivamente ou por período de tempo relativamente longo. .......Se o fator econômico é preponderante na definição do país de destino, não devem ser esquecidos outros elementos que têm influência importante, quando não decisiva, na escolha do país em que pretende residir. Quando o fator de expulsão é criado por pressões políticas, perseguições religiosas, discriminações raciais, violação de direitos, torna-se importante ao imigrante encontrar o necessário clima de liberdade, segurança, de ausência de preconceitos e de melhores condições de vida. .......Literalmente, imigrar significa entrar num país estrangeiro para nele viver. .......Imigrante é o indivíduo que, deslocando-se de onde residia, ingressou em outra região, cidade ou país diferente do de sua nacionalidade, ali estabelecendo sua residência habitual, em definitivo ou por período relativamente longo. Emigração: movimento de saída de pessoas ou grupos humanos de uma região ou de um país, para estabelecer-se em outro, em caráter definitivo ou por período de tempo relativamente longo. Além das causas econômicas, outras podem influenciar no desencadeamento de movimentos emigratórios, tais como questões políticas, religiosas, raciais ou ambientais. Emigrar significa, pois, deixar um país para ir estabelecer-se em outro. Por emigrante entende-se a pessoa que deixa sua pátria e passa a residir em outro país. As regiões ou países fortemente marcados por emigração são também chamados países ou regiões de origem dos migrantes e, em certas circunstâncias, países de expulsão de migrantes. Deslocados internos (desplazados) Entende-se por deslocadas ou desplazadas as pessoas que são forçados a migrar dentro do próprio país por motivos de violência interna, luta armada, violação generalizada e sistemática dos direitos humanos, grave desordem pública, incapacidade dos governos de garantir segurança a seus cidadãos, entre outras causas. Vivem situação semelhante à dos refugiados, mas permanecem no território do próprio país. Anistia aos estrangeiros Entende-se, por anistia, o perdão e/ou a definição por parte do Estado de uma ação jurídica que possibilite a regularização migratória, sem penalidades, aos estrangeiros que residem no país de forma irregular. A possibilidade de concessão de uma anistia aos estrangeiros é sempre vista pelos imigrantes como uma esperança de sair da condição de indocumentados ou da clandestinidade, livrando-se da exploração a que ficam sujeitos quando vivem sem a necessária documentação. A anistia é, outrossim, um passo decisivo para o acesso às condições mínimas para o exercício da cidadania na sociedade em que os imigrantes vivem. O Brasil concedeu anistia aos estrangeiros em situação irregular em 1981, 1988 e em 1998. Na última, 40.909 pessoas se documentaram, sendo 9.229, chineses (República Popular da China), 9.155 bolivianos, 3.177 argentinos, 2.703 uruguaios, 2.462 coreanos, 2.335 libaneses, 2.320 peruanos, 1.784 chilenos, 1.156 paraguaios e 954 portugueses. As outras 120 nacionalidades somaram 6.855 pessoas, e, sem nacionalidade (apátridas) registraram-se 11 pessoas. ACNUR Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados - Órgão das Nações Unidas, criado pela Assembléia Geral da ONU, em 1950. Tem sede em Genebra, Suíça. Possui Missões de Representação em 116 países. Tem os objetivos fundamentais de garantir a proteção jurídica internacional dos refugiados e reafugiadas e a busca de soluções duradouras, mediante a viabilização da repatriação voluntária (jamais pode ser forçada), e a atuação, em conjunto com o Governo, para a integração dos refugiados no país de acolhida ou reassentamento em outro país. As ações do ACNUR têm caráter humanitário, social e apolítico. A proteção é a essência de sua atividade, procurando garantir que aos refugiados se conceda o amparo legal de que necessitam para sua proteção e segurança, assim como a garantia de não serem devolvidos, expulsos ou forçados a retornar a um país onde se exponham à perseguição ou a outras ameaças contra sua vida. Por mandato especial, o ACNUR pode também intervir em benefício de pessoas ou grupos em situações de risco, tais como os apátridas (pessoas sem nacionalidade ou cuja nacionalidade é controversa) e, em certos casos, as pessoas ou grupos "deslocados" dentro do seu próprio país. VOCÊ SABIA QUE: 1.Dados do Ministério das Relações Exteriores de 2008 revelam que existem aproximadamente cinco milhões de brasileiros vivendo fora do País. Onde estão? - Estados Unidos e Canadá: 2.200.000 - Europa: 950.000 - América Latina: 820.000 - Japão: 305.000 - África: 110.000 Outros países: 120.000 2 . Cresce número de Refugiados, revela a ONU Conflitos armados e perseguições têm forçado um número cada vez maior de pessoas a abandonarem suas casas – e, muitas vezes, até mesmo seus países. As estimativas do relatório (Tendências Globais 2007) mostram que houve um aumento recorde: hoje são 11,4 milhões de refugiados (pessoas que tiveram de deixar seus países e 26 milhões de deslocados (pessoas que tiveram de se mudar dentro do próprio país)- um total de 37,4 milhões. O Brasil abriga hoje quase 4 mil refugiados de 70 países. A Colômbia é o país com maior número de refugiados internos: 3 milhões de pessoas República D.do Congo- 1,3milhão de refugiados internos São pessoas traumatizadas pela violência que sofreram e chegam com alto índice de sofrimento psíquico e necessidade de atendimento psicológico. (ACNUR 2008 ( 3.Trabalhadores Estrangeiros: Cerca de 800 mil trabalhadores estrangeiros atuam legalmente no mercado de trabalho brasileiro. Outros 400 mil trabalhadores atuam de forma irregular. (Ministério do Trabalho) 4.Estudantes Internacionais: Segundo relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico de 2006, aproximadamente 22.391 universitários e pós-universitários brasileiros estudam no exterior. Estima-se que há quase 10 mil brasileiros estudando em países da América Latina e do Caribe. Só na Bolívia há algo como 6.000 estudantes. O número de estudantes estrangeiros no Brasil, segundo dados do Censo 2000 era de 13.897. Mais de 80% desses estudantes encontram-se nas regiões Sudeste e Sul do país. 5.Remessas dos Emigrantes: As remessas que os emigrantes de países em desenvolvimento enviaram para suas famílias somaram mais de US$ 300 bilhões em 2007. (BID e FIDA) Os emigrantes brasileiros enviaram US$ 7,3 bilhões. Foi a maior remessa na América do Sul, à frente dos US$ 4.516 bilhões da Colômbia. 6. Itália fecha o cerco aos imigrantes ilegais. Cerca de 130 mil imigrantes brasileiros- entre legais e ilegais- vivem em território italiano. O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados(Acnur), o Vaticano e organizações humanitárias também se mostraram indignados e alegam que a Itália está violando direitos humanos internacionais. Zero Hora, 14 de maio de 2009 7.Imigrantes ilegais que chagam à Itália por barco vindos da África Em 2004 - 13.600 imigrantes Em 2005 - 22.900 “ Em 2006 - 22.000 “ Em 2007 - 20.400 “ Em 2008 - 36.000, segundo estimativas do Ministério do Interior Italiano 8) Segundo um relatório de 2008 da Organização Internacional para as Migrações (OIM), atualmente há mais de 200 milhões de migrantes internacionais no mundo, dos quais 25 milhões são latino-americanos. Uma grande quantidade deles emigrou para o Norte, principalmente aos Estados Unidos, onde atualmente existem 12 milhões de imigrantes de origem mexicana, a metade dos quais entrou nesse país (onde residem em situação irregular) uma década e meia a partir da data em que entrou em vigor o Tratado de Livre Comércio da América do Norte; além desses, existem mais 5 milhões de latino-americanos (centro-americanos e sul-americanos) e do Caribe. Outra parcela importante desses latino-americanas/os emigrou para a Europa. Calcula-se que a meados de 2007 residiam aproximadamente 3 milhões na União Européia, um número importante registrado nos últimos cinco anos. A Espanha é o país que mais recebeu latino-americanos, onde calcula-se que vivem mais de 1 milhão de equatorianos, bem como milhares de colombianos, argentinos e bolivianos. Fonte: http://www.adital.com.br/Site/noticia.asp?lang=PT&cod=36584 em 18.12.08 - AMÉRICA LATINA. 9) Vários milhões de pessoas emigraram na América Latina há mais de uma década para ocupar parte dos postos de trabalho nos países do norte. O número de imigrantes que se movem intra-regionalmente também aumentou. Estima-se que 5,6% dos cidadãos estrangeiros que vivem no México vêm da Guatemala. A Colômbia tem 4 milhões de nacionais no exterior e outros 4 milhões de deslocados e migrantes forçados no interior do país. A Venezuela é o terceiro receptor de colombianos depois da Espanha e dos Estados Unidos. Na América Central, a Costa Rica tem 700 mil imigrantes, dos quais 70% são nicaraguenses. A Argentina é residência oficial para 300 mil paraguaios, 250 mil bolivianos, 200 mil chilenos e mais de 100 mil peruanos. O Brasil tem mais de 4 milhões de emigrantes, dos quais 1,5 milhões estão nos estados Unidos. 10) Crise, migrações e desemprego: A partir da crise econômica, as taxas de desemprego nos países desenvolvidos aumentaram muito, atingindo a milhares de imigrantes latino-americanos. Os Estados Unidos, em 2008, alcançaram o índice máximo de desemprego nos últimos 14 anos. A Espanha, o maior receptor de imigrantes latino-americanos, alcançou o pior índice de desemprego quando aproximadamente 3 milhões de pessoas estavam desempregadas. Esse desemprego massivo tem dado vez a um debate sobre o retorno de milhões de imigrantes latino-americanos dos Estados Unidos e da União Européia para seus países de origem. Alguns estudiosos dizem que ainda não há evidência empírica sólida sobre o retorno iminente de milhares de migrantes devido à crise econômica que os países desenvolvidos enfrentam, onde a queda da produção industrial e o consumo minoritário, juntamente com o incremento do desemprego, sem dúvida, causará impacto na vida dos migrantes e de suas famílias, que terão que utilizar recursos e estratégias sociais e econômicas para permanecer nesses países, pois sabem que em seus próprios países estariam em pior situação, porque também lá cresce o desemprego. Porém, esses migrantes permanecerão onde estão não só porque têm maior flexibilidade no trabalho, mas porque ultimamente e de maneira considerável desenvolveram o auto-emprego. A OIM, em seu relatório de 2 de dezembro de 2008, augura que a migração irregular aumentará com a crise econômica, pelo que recomenda aos governos dos países ricos que apliquem uma verdadeira política de gestão desses fluxos crescentes, uma política eficaz, que permita equilibrar as chegadas de viajantes com a demanda do mercado de trabalho, e que combatam a xenofobia. A repressão e o controle dos fluxos migratórios contribuem para a conformação de um mercado de trabalho global e precarizado. Não se trata de impedir as migrações de trabalhadores desqualificados; mas de desenvolver os mecanismos para que a mão de obra que chegue aos países desenvolvidos se empregue em condições precárias e regresse a seus países de origem sem gerar gastos adicionais para os países receptores. No ano de 2005, iniciaram-se os operativos denominados de "Tolerância Zero" ao longo da fronteira entre EUA e México. Essas operações têm como objetivo submeter os migrantes indocumentados a um julgamento federal para ser processados pelo "delito federal" de "ingressar ilegalmente" a esse país. Por outro lado, depois de várias tentativas para estabelecer um mecanismo maior para regular os fluxos migratórios para a União Européia, no dia 18 de junho de 2008 foi aprovada pelo Parlamento Europeu a chamada ‘Diretiva de Retorno’, mediante a qual se busca criminalizar ainda mais os 6 milhões de imigrantes em situação irregular, ao pretender dar mais poder aos Estados membros para repatriar os "sem documentos", depois de que estas poderiam estar detidos por um período de 6 a até 18 meses. O certo é que os governos dos Estados Unidos e de várias nações da União Européia, em particular a Espanha e a Itália, estão aproveitando a crise econômica e o desemprego que esta produz para endurecer suas políticas de imigração com a finalidade de estabelecer mecanismos de maior controle e regulação dos fluxos migratórios. O principal mecanismo que já está sendo instrumentalizado para o controle e regulação dos fluxos é o da contratação de origem dos trabalhadores migrantes por meio de Programas de Trabalhadores Temporários. A criminalização das/os trabalhadoras/es migrantes mediante leis ou normativas está criando uma maior vulnerabilidade dos que estão em situação irregular que, além disso têm que suportar a discriminação e o assédio e o rechaço de diversos setores sociais dos países de recepção. 10) Alternativas, luta e demanda das/os migrantes por Cidadania Universal e por Um Mundo Sem Muros. Frente a esta situação, a Aliança Social Continental, o Grito dos Excluidos e outras organizações levantam a bandeira da Cidadania Universal e de uma integração dos povos baseada sobre novos princípios de solidariedade, complementaridade, respeito à dignidade humana e responsabilidade com a natureza, entre outros. Definimos a Cidadania Universal que reconhece a todo ser humano ser titular de direitos econômicos, sociais, políticos e culturais, com respeito à diversidade, onde estejam. A Cidadania Universal compreende: -Acesso e pleno desfrute dos direitos humanos e políticos consagrados pelos direitos internacionais e nacionais sobre essas matérias, inclusive o direito ao voto. É imprescindível que todos os governos assinem, ratifiquem e ponham em prática a Convenção Internacional da ONU sobre os Direitos dos Trabalhadores Imigrantes e de suas Famílias. -Não criminalização das pessoas migrantes devido à situação administrativa em que se encontrem, pois não existe ser humano ilegal. -Livre circulação das pessoas migrantes em nossa região, bem como nos Estados Unidos e na Europa (os principais destinos dos migrantes latino-americanas/os). -Regularização Geral, pois para poder chegar a uma verdadeira integração dos povos é necessário que todas as pessoas tenham asseguradas as mesmas condições de acesso a uma vida digna. -A partir dessa perspectiva, condenamos a ‘Diretiva de Retorno’, a ‘Tolerância Zero’ e os ‘Muros da Vergonha’ que a EU e os estados unidos erigem como muros visíveis e invisíveis à dignificação das pessoas migrantes. -A Cidadania Universal é uma urgência atual no mundo no qual acontecem as migrações, -Que a migração seja uma eleição livre das pessoas e não uma imposição, uma opção forçada. http://www.adital.com.br/Site/noticia.asp?lang=PT&cod=36584

Africanos são maioria dos refugiados no Brasil, aponta relatório

País tem 4.131 refugiados de 72 países, segundo Conare. Número de refugiados colombianos é o que mais tem crescido. O Brasil possui 4.131 refugiados de 72 países, em sua maioria africanos, revelou neste sábado (20) relatório oficial apresentado por ocasião do Dia Mundial do Refugiado. O Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) afirmou que 67% das pessoas que ganharam esse status no Brasil são africanas, com 42% do total de nacionalidade angolana (1.735 pessoas). O idioma, os laços históricos e a identidade cultural foram a principal causa para que os refugiados da guerra civil de Angola, que durou cerca de 30 anos, escolhessem o Brasil como sua nova moradia. No entanto, o número de angolanos refugiados ficou estável com o fim da guerra, no começo desta década. O número que mais cresce de refugiados no Brasil é o de colombianos, que, com 551 pessoas, representa 13,4%. Em seguida vem os cidadãos da República Democrática do Congo (RDC), com 359; da Libéria, com 259; e do Iraque, com 188. O Conare e o escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) apontaram a “pluralidade cultural” e o “espírito acolhedor” do brasileiro como as principais motivações para que muitos refugiados tenham escolhido o país, e não uma nação desenvolvida, como costuma acontecer. Fonte: O Globo

Justiça e cidadania

A criação do Conselho Nacional de Justiça foi uma vitória da cidadania. Não se construirão as circunstâncias que garantem a cidadania sem que se tenha uma Justiça digna, reta, competente, respeitada pelo povo, acima de qualquer suspeita. O CNJ não foi uma iniciativa do Poder Judiciário, mas sim, da sociedade civil. No início houve oposição, principalmente da cúpula da Justiça, a um controle externo, sob o argumento de que esse controle comprometeria a independência do Poder. Mas a tese foi finalmente acolhida, inclusive com o apoio de magistrados que não viam qualquer arranhão na independência da Justiça pelo fato de haver um controle externo, público e democrático das instituições judiciárias. António Braz Teixeira diz que a Ética tem por objeto a interrogação e a reflexão sobre o valor da conduta humana, tendo como princípio orientador a idéia de Bem. Na edificação de estruturas judiciárias que estejam a serviço da Ética, tarefa fundamental está reservada aos juristas e aos agentes da Justiça em geral. Não adianta termos bons códigos, leis perfeitas, se os juristas forem despreparados, míopes na visão que tenham do Direito, desprovidos de condições morais para o exercício das profissões jurídicas. O Direito para exercer sua função social depende dos seus operadores, que preferimos chamar de operários do Direito. Essa expressão operário do Direito me parece muito simpática e adequada porque retira de quem atua no mundo jurídico qualquer laivo de vaidade. São todos, desde o ministro do Supremo Tribunal Federal até o porteiro dos auditórios de uma comarca do interior deste imenso Brasil, operários do Direito. De que forma o juiz cultuará a Ética? Vejo o juiz... juízes, desembargadores, ministros... vejo o juiz como alguém cujo papel é estar a serviço. Que não ocupe apenas um cargo, mas desempenhe uma missão. Será desejável um juiz aberto ao universal, que tenha do Direito uma visão sistêmica, que não se feche no estreito mundo do jurídico e menos ainda no estreito mundo dos códigos. Vamos agora tratar do advogado, a linha ética que deve nortear essa profissão, diríamos melhor, esse ministério. Destaco três pontos na ética do advogado: seu compromisso com a dignidade humana; seu papel na salvaguarda do contraditório; sua independência à face dos Poderes e dos poderosos. É a luta pela dignidade da pessoa humana que faz da Advocacia uma escolha existencial. É uma bandeira de resistência porque se contrapõe ao apreço "seletivo" pela dignidade humana, à idéia de que só algumas pessoas têm direito de serem respeitadas. O advogado salvaguarda o contraditório, sendo fiel a seu patrocinado. Não pode haver Justiça sem que se reconheça a todos o amplo direito à palavra. O advogado tem de ser independente, não se render diante de nenhuma espécie de pressão, não temer represálias, só dobrar os joelhos diante de Deus. Cuidemos agora da Ética do Ministério Público. A Constituição de 1988 reforçou, significativamente, o papel e a presença do Ministério Público na vida nacional. Hoje o Ministério Público não é apenas o fiscal da lei e de sua execução, como sempre foi, mas um agente político (no sentido aristotélico do termo) atento à defesa do mais amplo leque de interesses sociais. Cuidemos agora da Ética do servidor público, principalmente do servidor no âmbito da Justiça. O Poder Judiciário precisa, para funcionar, dos serventuários e funcionários da Justiça. A Ética do servidor público começa com a consciência que deve ter de sua importância na administração, sentindo-se agente, parte integrante, força eficiente de um esforço coletivo. O servidor deve ser zeloso, responsável, atencioso com todos aqueles cidadãos e cidadãs que procuram os serviços públicos, sem fazer distinção ou discriminação de qualquer espécie. O servidor do Poder Judiciário pode e deve ser um educador da população para o crescimento da consciência ética, pois que é através dos servidores que a população tem o primeiro contato com a Justiça. Também integram o mundo dos operários do Direito os doutrinadores e os professores. A sistematização e a discussão crítica do Direito são um trabalho importantíssimo que os doutrinadores oferecem à Ciência do Direito. Quanto aos professores, transmitem aos seus alunos não apenas conhecimentos jurídicos, mas, sobretudo, o amor ao Direito. Todos os operadores da seara jurídica passaram pelos bancos acadêmicos e receberam lições dos professores. Estes não cuidam apenas do Direito de hoje, mas do Direito do amanhã, no preparo de sucessivas gerações. São responsáveis pela formação de profissionais competentes e éticos. Sem a semeadura dos professores, o destino do Direito seria a estagnação. João Baptista Herkenhoff, livre-docente da Universidade Federal do Espírito Santo, é professor itinerante e escritor. E-mail: jbherkenhoff@uol.com.brEste endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o Javascript terá de estar activado para poder visualizar o endereço de email Homepage: http://www.jbherkenhoff.com.br/

Imigração: Reagrupamento familiar explica aumento de ucranianos em Portugal, esclarece associação

O reagrupamento familiar e não a crise económica na Ucrânia explicam a subida dos ucranianos para segunda maior comunidade estrangeira em Portugal, esclareceu hoje à agência Lusa o presidente da Associação dos Ucranianos em Portugal. De acordo com Pavlo Sadokha, a comunidade ucraniana em Portugal cresceu até 2004, "ano em que acabaram as grandes obras públicas em Portugal", a que se seguiu uma crescente diminuição até 2007, com a saída de muitos trabalhadores para outros países, como Espanha e França. A Revolução Laranja na Ucrânia, no final de 2004, e os anos de desenvolvimento económico que se seguiram levaram também ao regresso de muitos ucranianos ao seu país, explicou. "A crise em Espanha, sobretudo na área da construção civil, e noutros países, fez com que muitos deles regressassem a Portugal", acrescentou, referindo que a crise internacional, com a consequente falta de trabalho, faz também com que os ucranianos não emigrem. Pavlo Sadokha esclarece assim o sentido de afirmações anteriores, em que a crise economica que se também faz sentir na Ucrânia era apontada como uma das razões para o aumento da comunidade em Portugal. A principal razão, sublinhou, está no reagrupamento familiar, que a nova legislação portuguesa tornou mais fácil. Os ucranianos passaram de 39.480 indivíduos em 2007 para 52.494 em 2008, tornando-se na segunda maior comunidade estrangeira em Portugal, depois dos brasileiros e ultrapassando os cabo-verdianos. Um relatório sobre Imigração, Fronteiras e Asilo, do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), indica que em 2008 residiam legalmente em Portugal 440.277 estrangeiros, um aumento de um por cento face a 2007. FC/JPA Lusa/Fim

Igreja em Portugal pede esforço no combate ao tráfico de seres humanos

Entre os dias 6 e 10 deste mês foi realizado na Casa de São José, em Lamego (Portugal), o Encontro Nacional dos Secretariados Diocesanos da Pastoral de Mobilidade Humana e das Capelanias de Imigrantes. O encontro foi presidido por D. António Vitalino, presidente da Comissão Episcopal da Mobilidade Humana e teve como objetivo discutir a situação dos migrantes e imigrantes no país. Durante o encontro os religiosos sentiram a necessidade em se ter mais empenho na luta contra o tráfico de seres humanos, já que Portugal tem sido local de passagem ou destino para vítimas deste crime. A Igreja Católica do país se sente desafiada e ressalta a urgência de intensificar o trabalho em rede com a Comissão de Apoio às Vítimas de Tráfico de Pessoas (CAVITP). Além de intensificar as atividades eclesiásticas, um documento conclusivo do encontro propõe que "é necessário pressionar os parlamentares, a fim de que seja aprovada uma lei capaz de preencher o vazio legislativo existente sobre essa matéria". "Sentimo-nos obrigados, como Igreja, do ponto de vista moral, a denunciar toda a legislação que afronta os Direitos Humanos, nomeadamente a recusa ao direito de emigrar e o dever de acolher", concluem os bispos portugueses. Fonte: Adital

Em sinal de aproximação, Cuba e EUA discutem migração

WASHINGTON (Reuters) - Autoridades dos Estados Unidos e de Cuba tiveram nesta terça-feira a primeira reunião desde 2003 sobre a migração cubana para o território norte-americano. Segundo o Departamento de Estado dos EUA, o diálogo mostra o desejo do país de trabalhar de forma construtiva com a ilha comunista. Os dois lados levantaram divergências antigas na reunião realizada em Nova York, mas disseram ter preparado o terreno para discussões futuras. "Essas discussões ressaltam o nosso interesse em travar um diálogo construtivo com o governo cubano, para avançar os interesses norte-americanos em temas de preocupação mútua", afirmou Ian Kelly, porta-voz do Departamento de Estado, em comunicado. O vice-ministro do Exterior de Cuba, Dagoberto Rodriguez, que chefiava a delegação cubana, descreveu a reunião como "uma sessão de trabalho frutífera que confirma a utilidade do mecanismo dessas conversas". "Houve progressos na identificação de áreas nas quais os dois países devem trabalhar e cooperar para a garantir a implementação dos acordos", declarou o vice-ministro, em um comunicado. Realizada pela última vez em 2003, suspensa por Washington em 2004, essas reuniões dizem respeito aos acordos sobre migração dos anos 1990, que têm como fim prevenir êxodos cubanos para os Estados Unidos, como o que ocorreu do porto de Mariel, em 1980. O acordo estabeleceu a repatriação por autoridades norte-americanas dos migrantes cubanos interceptados no mar. Havana se comprometeu a reprimir a imigração ilegal. Nesta terça-feira, os Estados Unidos reiteraram a sua vontade de ter acesso a um porto cubano em águas profundas para poder devolver migrantes com segurança, como estabelecido nos acordos. Os Estados Unidos querem acompanhar o retorno do migrante e assegurar o bem-estar dele, segundo o Departamento de Estado. Washington também deseja que Cuba aceite a repatriação de migrantes que cometeram crimes nos Estados Unidos e, assim, não podem se tornar cidadãos norte-americanos. Cuba reafirmou a sua antiga contrariedade com o fato de cubanos que chegam à costa norte-americana ganharem tratamento preferencial dos Estados Unidos. Cuba afirmou que apresentou para discussão um novo acordo de migração, mas não deu detalhes. O diálogo com Cuba parece ser um novo sinal da vontade do presidente Barack Obama de se aproximar do país. Cuba afirmou ter proposto que a nova rodada de discussões se dê em Havana em dezembro. (Reportagem de Arshad Mohammed em Washington e Jeff Franks em Havana) http://g1.globo.com/Noticias/Mundo/0,,MUL1229979-5602,00-EM+SINAL+DE+APROXIMACAO+CUBA+E+EUA+DISCUTEM+MIGRACAO.html

Anistia 2009: algumas orientações e informações

Os estrangeiros que entraram no Brasil até o dia 01 de fevereiro de 2009 e se encontram no País em situação irregular ou indocumentados, podem documentar-se! (Legislação: Lei 11.961/2009, Decreto 6.893/2009 e Portaria MJ 2.231/2009) I Parte: Como Fazer o Pedido de Registro Provisório 1 - Prazo: De 04 de julho de 2009 a 30 de dezembro de 2009 (Faça logo seu registro! Se você deixar para o último mês poderá não conseguir. Providencie imediatamente!) 2 - Documentos necessários: I - Requerimento para Registro, o qual está disponível na Polícia Federal. II – Comprovante original do pagamento de duas taxas: a) taxa de expedição de Carteira de Identidade de Estrangeiro – CIE, no valor de R$ 31,05 (trinta e um reais e cinco centavos). Para fazer a Guia, entre no site www.dpf.gov.br, clique em “GRU-Funapol Emissão de guia para pessoas e entidades estrangeiras”, emita a Guia utilizando o Código 14.0619, e depois pague a taxa no Banco do Brasil. b) taxa de registro no valor de R$ 64,58 (sessenta e quatro reais e cinqüenta e oito centavos); Para fazer a Guia, entre no site www.dpf.gov.br, clique em GRU-Funapol “Emissão de guia para pessoas e entidades estrangeiras” emita a Guia utilizando o Código 14.0082, e depois pague a taxa no Banco do Brasil. (Nota: As Guias para pagamento das taxas só podem ser obtidas via internet) III – Comprovante de entrada no Brasil ou qualquer outro documento válido que permita comprovar que ingressou no Brasil antes ou até o dia 01 de fevereiro de 2009; IV – Um dos documentos a seguir especificados: a) cópia autenticada do passaporte ou documento de viagem equivalente; ou b) certidão expedida no Brasil pela Embaixada ou Consulado do país de nacionalidade do estrangeiro, atestando a sua qualificação e nacionalidade; ou c) qualquer outro documento de identificação válido, que permita identificar o estrangeiro e conferir os dados de qualificação, inclusive a filiação. (Observação: Se em nenhum destes três documentos constar o nome dos pais do requerente, será necessário que o/a estrangeiro/a comprove a filiação através de documento fornecido pela Embaixada ou Consulado do seu país ou por meio da respectiva Certidão de Nascimento. Neste caso, a Certidão de Nascimento deverá ser legalizada pelo Consulado do Brasil no país em que foi emitida e traduzida por tradutor público no Brasil). V - Duas fotos coloridas, bem recentes, tamanho 3x4. VI – Declaração, sob as penas da Lei, de que não responde a processo criminal nem foi condenado criminalmente, no Brasil e no exterior (veja modelo): Eu, (colocar o nome, identificação e residência), declaro, sob as penas da lei, para todo e qualquer efeito, que não respondo a processo criminal, nem nunca fui condenado/a criminalmente no Brasil e no exterior. Cidade e data Assinatura 3 - Local onde efetuar o Registro: Tendo toda a documentação completa, protocole o pedido na Polícia Federal; ali você receberá o protocolo que servirá como prova de estada regular até receber a CIE ou fazer o pedido de transformação do Registro Provisório em Permanência. Observação: Segundo a Portaria nº 2.231/2009, do MJ, os casos omissos e especiais poderão ser protocolizados na Central de Atendimento da Secretaria Nacional de Justiça ou em uma unidade do Departamento da Polícia Federal. 4 - Crianças: Podem e devem fazer o registro, mas o fazem juntamente com os pais, no mesmo processo. A inclusão do esposo/a e dos filhos no mesmo processo não é automática, devendo ser expressamente feita, inclusive com pagamento das taxas correspondentes. 5 - Informação importante: Os estrangeiros que tiverem algum outro processo de regularização migratória em andamento, inclusive solicitantes de refúgio, poderão registrar-se pela Lei de Anistia. Mas, para isto, deverão apresentar, juntamente com o pedido de Registro Provisório, uma declaração de desistência do processo que está em tramitação. Esta alternativa não é válida para quem possui pedido de prorrogação de prazo de estada relativa a vistos temporários. II Parte: Prorrogação e outras Providências 1 - Este registro provisório que você faz na Polícia Federal terá duração de dois (2) anos, contados a partir da data em que você protocolar o pedido. Faça muita atenção a esta validade, pois dela dependerá a sua possibilidade de pedir a permanência definitiva. 2 - Nos noventa (90) dias antes do término deste prazo de dois anos, você deve pedir a transformação do Registro Provisório em Permanência. Marque este prazo! Ninguém irá avisá-lo de que deve fazer este pedido e se não o fizer, voltará à condição de irregularidade, com conseqüências muito desagradáveis para sua situação migratória. 3 – A relação de documentos necessários para fazer a transformação do Registro Provisório em Permanência consta no Decreto nº 6.893/2009 (veja o texto completo no site www.migrante.org.br, clicando em “Anistia 2009”, legislação). 4 - Após obter este Registro Provisório, complete sua documentação básica: CPF e Carteira de Trabalho, pois estes são documentos importantes para o posterior pedido de transformação do Registro Provisório em Permanência, além de lhe assegurar a possibilidade de acesso a direitos sociais, trabalhistas e previdenciários. III Parte: Fontes de Informação sobre a Anistia, entre outras: - Site do IMDH: www.migrante.org.br (clicar em Anistia 2009) - Site do Ministério da Justiça: www.mj.gov.br/estrangeiros - Site da Polícia Federal: www.dpf.gov.br Nosso contato: Instituto Migrações e Direitos Humanos – IMDH SGAN – Av. W 5 Norte – Quadra 905 –Conj. C 70790-050 – Brasília – DF - Brasil Tel.: (0055) (61) 3340-2689 e 81737688 E-mail: rosita@migrante.org.br e imdh.jurídico@migrante.org.br Site: www.migrante.org.br Ir. Rosita Milesi, mscs IMDH – Instituto Migrações e Direitos Humanos rosita@migrante.org.br