Número corresponde a quem mora, estuda e trabalha legalmente no país.
Desde que Brasil e Uruguai firmaram acordo para regularizar a vida dos habitantes fronteiriços, há 10 anos, foram concedidas quase 5 mil carteiras especiais para que os hermanos, que vivem do lado de lá da fronteira, tenham permissão para trânsito livre nos municípios brasileiros localizados em um raio de até 25 quilômetros. Isso significa uma transferência de mais de 3% de toda a população uruguaia das cidades da fronteira.
São uruguaios que, hoje, residem, estudam e trabalham legalmente no Brasil. É como se brasileiros e uruguaios tivessem dupla nacionalidade. A fronteira deixou de ser divisa para virar ponto de união entre as populações. De acordo com a diretora do Departamento de Estrangeiros do Ministério da Justiça, Izaura Miranda, a medida fez com que houvesse uma aproximação entre os dois países e que as cidades vizinhas conseguissem, juntas, buscar o desenvolvimento.
– Estamos falando de saúde, educação, comércio. Médicos uruguaios, por exemplo, estão preenchendo uma lacuna das cidades da fronteira, prestando assistência onde a oferta de profissionais brasileiros é muito pequena – diz.
Os documentos liberados aos uruguaios da fronteira somam quase 10% de todos os vistos para o trânsito no país inteiro, entre permanentes, provisórios e temporários. As carteiras especiais foram liberadas em 2004, dois anos depois de o acordo ser firmado entre os dois países.
Brasil e Uruguai deram início à movimentação de um acordo bilateral depois dos atentados de 11 de setembro, nos Estados Unidos. O Brasil havia acirrado o controle de fronteiras na busca de terroristas e acabou encontrando uruguaios trabalhando ilegalmente no país. A iniciativa foi mandá-los de volta ao país de origem. A busca de informações por parte do governo do Uruguai desencadeou a regulamentação.
Como funciona:
QUEM TEM DIREITO- Uruguaio ou brasileiros que vivem em zona de fronteira. A carteira deixará de ser concedida para aqueles que têm antecedentes criminais.- Uruguaios devem solicitar a carteira nas delegacias de Polícia Federal das cidades brasileiras da fronteira. Brasileiros devem se dirigir à Dirección Nacional de Migraciones.- A carteira permite trânsito livre nos municípios da fronteira e garante direitos civis no país vizinho. Mas, o portador não pode participar das eleições no município, não tem direito a voto.
NO BRASIL DIREITO DE MORADIA- Quem possui a carteira pode residir nas cidades de fronteira do país vizinho e tem acesso aos mesmos benefícios dos brasileiros, como fornecimento de água, luz, telefone e internet. Também está incluído o atendimento à saúde pública.
TRABALHO LEGALIZADO- Quem tem a carteira pode trabalhar legalmente no país vizinho.
O documento possibilita aos uruguaios os mesmos direitos que os brasileiros têm, como acesso à Previdência Social, férias e licença-maternidade.- Em 2010, houve um ajuste para prestação de serviços em saúde. Foi incluída a permissão para que estrangeiros uruguaios fronteiriços, habilitados para o exercício de sua profissão em seu país de origem, possam prestar serviços de saúde.